Património Cultural

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Objetivos

Este concurso destina-se a apoiar operações que visam a melhoria das condições de salvaguarda, valorização e de animação do património cultural imóvel, numa perspetiva de transmissão para o futuro dos bens culturais, de forma a manter a sua existência e assegurar a sua fruição com respeito pela sua identidade específica, nela considerando os valores de originalidade aliados ao da respetiva integridade patrimonial.

Âmbito territorial

NUTS II – Região do Norte.

Tipologia de operações

No âmbito do presente Aviso de Concurso, podem ser apresentadas candidaturas que contemplem projetos nas seguintes tipologias de operações:

a) Conservação, restauro, valorização ou reabilitação de monumentos, classificados ou em vias de classificação nos termos legais em vigor, associáveis ou não a um território envolvente específico;

b) Criação de centros interpretativos de património cultural e criação, remodelação e instalação de serviços de apoio ao visitante;

c) Criação, remodelação, ampliação, recuperação, modernização e beneficiação de instalações, imóveis e espaços envolventes de museus que integram a Rede Portuguesa de Museus ou a eles afetos, ou em procedimento de credenciação com o relatório técnico favorável emitido pelo IMC, nos termos da Lei nº 47/2004 de 19 de Agosto, bem como a instalação ou requalificação de exposições permanentes e temporárias dos museus integrados na Rede Portuguesa de Museus;

d) Realização de programas de animação do património cultural, criação de circuitos ou roteiros de património associados a redes de cooperação e organização de bens patrimoniais culturais em rede;

e) Valorização, sensibilização, divulgação e promoção do património cultural móvel, imóvel, imaterial e oral que contribuam para o acréscimo de públicos;

f) Inventariação, investigação e divulgação dos patrimónios rural, fluvio-marítimo e edificado vernacular, bem como do “saber-fazer” antigo dos artesãos, das artes tradicionais, da literatura oral, da medicina popular, nos domínios etnográfico e antropológico, e levantamento de expressões culturais tradicionais imateriais individuais e coletivas, designadamente através do seu registo videográfico e fonográfico;

g) Edição de publicações e outros suportes documentais e digitais com conteúdos relativos ao património cultural e atividades de inventariação e investigação científica sobre o património cultural;

h) Conservação, restauro e valorização do património cultural móvel classificado, em vias de classificação, ou pertencente a museus da Rede Portuguesa de Museus ou de relevante valor patrimonial comprovado por entidade competente e devidamente inventariado, com vista à sua fruição pública;

i) Projetos que visem a divulgação de “boas práticas” de conservação, restauro e valorização do património cultural;

j) Elaboração de cartas de risco e planos de segurança do património cultural imóvel classificado;

k) Projetos integrados de salvaguarda, valorização e animação do património.

Entidades beneficiárias

Podem apresentar candidaturas as seguintes entidades beneficiárias:

a) Organismos nacionais e regionais do Ministério da Cultura;

b) Municípios e Associações de Municípios;

c) Outras entidades públicas ou equiparadas, nomeadamente empresas públicas ou municipais, detidas pelo Estado ou pelas autarquias, que tenham como objeto principal o desenvolvimento de atividades culturais;

d) Parcerias entre instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que prossigam fins culturais;

e) Fundações, associações e outras entidades sem fins lucrativos que prossigam fins culturais;

f) Outras entidades da Administração Central e instituições sem fins lucrativos que detenham à sua guarda património imóvel, ou móvel, classificado ou em vias de classificação, ou que tutelem museus da Rede Portuguesa de Museus.

Despesas Elegíveis

São despesas elegíveis no âmbito do presente concurso:

a) Aquisição de terrenos;

b) Aquisição de imóveis;

c) Obras de construção civil;

d) Equipamento básico;

e) Estudos e projectos;

f) Outros fornecimentos de bens e serviços necessários à implementação do projecto.

Financiamento

55% do investimento elegível. O financiamento das operações assume a forma de ajuda não reembolsável.

Duração das operações

Cada operação a apresentar no âmbito do presente Aviso de Concurso, terá que estar

concluída física e financeiramente até 30 de junho de 2015.

Data para apresentação de candidatura

8 de Novembro até às 18h.

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