Rede Nacional de Bibliotecas Públicas

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Objetivos

Este concurso destina-se a apoiar operações que visam contribuir para melhorar o acesso público à fruição das atividades culturais no processo de construção e aprofundamento da cidadania visando, o desenvolvimento de serviços de Bibliotecas Públicas.

Âmbito territorial

NUTS II – Região do Norte.

Tipologia de operações

 Criação, ampliação, instalação e desenvolvimento de serviços de Bibliotecas Públicas a integrar na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.

Entidades beneficiárias

 a) Municípios, Associações de Municípios e Áreas Metropolitanas;

b) Organismos do Ministério da Cultura.

Despesas Elegíveis

As diretamente relacionadas com a realização das operações, suportadas por documentos contabilísticos que respeitem a legislação comunitária e nacional em vigor.

As revisões de preços decorrentes da legislação aplicável até ao limite de 5% do valor dos trabalhos contratuais efetivamente executados, desde que os valores daí resultantes não excedam os custos máximos de referência ou os montantes máximos de financiamento constantes dos anexos A, B, C, E e F do Regulamento específico

1. Aquisição de imóveis de valia patrimonial, nos termos do número 5 do Anexo ao Despacho n.º 10/2009, de 24 de setembro, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;

2. Aquisição de terrenos, nos termos do número 5 do Anexo ao Despacho n.º 10/2009, de 24 de setembro, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;

3. Estudos e projetos técnicos de execução;

4. Construção/adaptação de edifícios para instalação de bibliotecas;

5. Aquisição de serviços para fiscalização e assistência técnica externa;

6. Mobiliário e equipamento específico;

7. Coleção inicial das bibliotecas em diferentes suportes;

8. Equipamentos informáticos (hardware e software) de suporte à gestão, ao tratamento documental e para acesso do público;

9. Aquisição de serviços de digitalização de coleções do fundo local das bibliotecas;

10. Aquisição e transformação de veículos para bibliotecas itinerantes;

Financiamento

70% do investimento elegível. O financiamento das operações assume a forma de ajuda não reembolsável.

Duração das operações

Cada operação a apresentar no âmbito do presente Aviso de Concurso, terá que estar

concluída física e financeiramente até 30 de junho de 2015.

Data para apresentação de candidatura

8 de Novembro até às 18h.

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