OBJETIVOS:

Sistematizar as principais medidas de contenção de despesa decorrentes do Orçamento de Estado para 2012, relativamente à gestão de recursos humanos nas Autarquias Locais.

CONTEÚDOS:

– Medidas  de contenção da despesa;

– As disposições remuneratórias;

– Posicionamentos remuneratórios na sequência de procedimentos concursais;

– As reduções remuneratórias;

– Suspensão de subsídios Férias e Natal;

– Contratos de aquisição de serviços;

– O controlo do recrutamento de novos efetivos;

– Mobilidade geral e mobilidade especial;

– Redução de efetivos: Dirigentes e trabalhadores em geral.

– Executivos; dirigentes de autarquias e juntas de freguesia ou outros organismos públicos.

Braga: 2 Março

Lisboa: 16 Março

09h30 – 13h00
14h30 – 18h00

Paulo Dias Jorge

Licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa. Pós Graduação em Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, pela Universidade de Coimbra. Técnico Superior de Direção Geral da Administração e Emprego Público. Ao longo dos anos exerceu funções dirigentes nas Câmaras Municipais de Alter do Chão, do Cadaval e de Rio Maior. Atualmente, exerce funções na Câmara Municipal de Mafra no cargo de Diretor do Departamento de Presidência, Administração Geral e Financeira.