Constitui objectivo da presente Tipologia de Intervenção mobilizar instituições públicas e privadas para a implementação de Planos para a Igualdade, através do:
a) Reforço da integração da perspectiva de género nas políticas da Administração Pública Central e Local;
b) Desenvolvimento de Planos para a igualdade no sector empresarial, público e privado e nas organizações em geral.
Qual o prazo para apresentação das Candidaturas?
O período para apresentação de candidaturas ao POPH decorre entre os dias 03 de setembro e 15 de outubro de 2012, para as Regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo), Lisboa e Algarve.
Quem pode apresentar candidaturas?
As entidades beneficiárias no âmbito do presente concurso são:
1) Organismos da Administração Pública Central e Local;
2) Empresas do Setor Público, Cooperativo ou Privado;
3) Associações Comerciais, Industriais e Empresariais;
4) Agências e Sociedades de Desenvolvimento Regional sem fins lucrativos.
Qual o âmbito territorial?
Podem apresentar Candidaturas entidades de todo o país.
Quais são os requisitos básicos de acesso ao financiamento?
As entidades beneficiárias devem reunir, desde a data de apresentação da candidatura os seguintes requisitos:
a) Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente registadas;
b) Disporem de contabilidade organizada segundo o plano oficial de contabilidade (POC) aplicável;
c) Terem a situação regularizada em matéria de impostos e de contribuições para a Segurança Social;
d) Terem a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos financiamentos do Fundo Social Europeu (FSE);
e) Encontrarem-se certificadas nos domínios para os quais solicitam apoio financeiro ou recorrerem a entidades consultoras, formadoras ou formadoras/es certificadas/os, nos termos da legislação nacional relativa à certificação de entidades formadoras e formadores/as, quando tal seja exigível;
f) Registo no Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu (SIIFSE).
Qual a taxa de incentivo?
As candidaturas são financiadas a 100% para entidades privadas.
Para entidades públicas os custos poderão ser totalmente financiados.
Quais são as despesas elegíveis?
São elegíveis ações de carácter multidimensional que integrem processos de consultadoria para desenvolvimento de diagnósticos, formação, implementação e avaliação dos Planos para a Igualdade na Administração Pública Central e Local, bem como no setor empresarial público e privado.
Assim, são elegíveis no âmbito desta candidatura despesas relacionadas com: Diagnóstico; Formação, Workshops, Seminários e Açoes de Sensibilização; Aquisição de serviços técnicos especializados relacionados com a preparação, o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação das actividades; Serviços de Elaboração, gestão e acompanhamento da candidatura.
Qual é o prazo para execução dos projetos?
Os projetos têm que ser desenvolvidos até 31-12-2013.
A Qualitividade tem propostas inovadoras ao nível das atividades elegíveis a desenvolver neste tipo de projetos.
Vantagens de desenvolver a sua candidatura e projeto com a Qualitividade?
– A nossa experiência em projetos similares assegura-lhe a QUALIDADE E EXCELÊNCIA nos serviços prestados.
– ASSUMIMOS O RISCO DA NÃO APROVAÇÃO DA CANDIDATURA.
– Desenvolvemos um PROJETO INTEGRALMENTE À MEDIDA E ADAPTADO À SUA REALIDADE.
– Fazemos um ACOMPANHAMENTO PERSONALIZADO E DE PROXIMIDADE.
– Dispomos de uma EQUIPA TÉCNICA ESPECIALIZADA e dispomos dos mais avançados recursos tecnológicos.