O Alto Comissário para as Migrações abriu candidaturas (até dia 28 de Fevereiro de 2015) para o FAPE – Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) (em anexo regulamento).

Os projetos candidatos  deverão contribuir de forma direta para a concretização das prioridades estabelecidas na Estratégia Nacional, estruturando as suas ações de forma a:

a) Promover o combate à discriminação e sensibilização da opinião pública;

b) Promover a formação sobre cidadania;

c) Incentivar à participação das comunidades ciganas enquanto exercício de cidadania.

Através das seguintes tipologias de ação:

a) Ações de formação/sensibilização com vista ao combate da discriminação das comunidades ciganas e à promoção do diálogo intercultural entre estas e a sociedade maioritária;

b) Ações de formação para a cidadania focalizadas no desenvolvimento de competências e na participação comunitária;

c) Ações de formação para o associativismo;

d) Ações/Iniciativas de promoção de atividades económicas e empreendedoras.

Os beneficiários são todas entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, e que se proponham a intervir no desenvolvimento das prioridades estabelecidas na Estratégia Nacional e que evidenciem corresponder a uma vocação de intervenção junto das comunidades ciganas, dispondo de competências específicas relevantes para as iniciativas propostas.

Os projetos são apresentados em parceria constituída, pelo menos, por uma entidade financeira ou não financeira e por um grupo representativo das comunidades ciganas locais, que deverá participar em todas as fases do projeto. O projeto deverá ter a duração de 9 meses (1 de abril até 31 de dezembro de 2015).

A dotação orçamental é de 50.000€, e a taxa de incentivo é de 95%, com o limite de 5.000€ por projeto.