Esta é a “última chamada” para tentar a aprovação de um projecto que tem em carteira!

Aviso para a Submissão de Candidaturas em regime de “Balcão Permanente”

Data limite para a apresentação: 31-03-2014

Este aviso é destinado a  “candidaturas de investimentos de iniciativa municipal, em regime de aprovação condicionada”, portanto, já existentes, mas limitados à disponibilização de verba financeira, apenas apurada em sede de encerramento do programa e de pagamento de saldo por parte da Comissão Europeia.

A aprovação condicionada implica que: deve ser explicitamente mencionada na decisão de aprovaçãoe no contrato de financiamento, sendo condicionada à existência de disponibilidades financeiras.

Ou seja, já existe um projeto, cujo investimento (s), tive uma aprovação condicionada, por, apesar de ser elegível, não existia verba para o aprovar, ficando limitado à libertação de verbas no “encerramento do programa e de pagamento de saldo por parte da Comissão Europeia.”

Entidades Beneficiárias

Municípios, associações de municípios e entidades do setor empresarial local

Condições de admissão

Além das condições decorrentes Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão,  e do respetivo Regulamento Específico, “a candidatura deverá demonstrar grau de maturidade adequado, ou seja, deverá estar em avançada fase de estabelecimento de vínculo contratual com os respetivos fornecedores. Entende-se como avançada fase de vínculo contratual, no caso de empreitadas, a preparação da adjudicação, mais precisamente em fase de audiência prévia.

Condições Gerais de Aprovação

Devem verificar cumulativamente as seguintes condições:

a) O beneficiário fizer prova de que a empreitada se encontra efetivamente adjudicada;

b) O beneficiário garantir que o investimento total da operação possa ser financiado exclusivamente com fundos próprios;

c) O beneficiário evidencie que está em condições de assegurar a realização física da operação até 30.4.2015 e financeira até 30.6.2015; (Atenção que antes fala em 24 meses e aqui limita)

d) O beneficiário declarar aceitar a aprovação condicionada à existência de dotação disponível no Programa Operacional e que as respetivas candidaturas aprovadas de forma condicionada em overbooking não lhes confere o direito a serem financiados pelo Programa Operacional Mais Centro ou por qualquer outro Programa, presente ou futuro, da responsabilidade da Comissão Europeia, do Estado Português ou de qualquer outra entidade.

Contacte-nos através do email marketing@qualitividade.pt ou do número 800 10 24 20.