Inovar e redesenhar para melhor servir o cidadão

Estão abertas candidaturas aos Sistemas de apoios à Modernização Administrativa – SAMA.

Os incentivos vão até aos 85%.

Este periodo de candidaturas está dividido em duas fases:

Fase 1 –  20 de Dezembro e 15 de Fevereiro de 2013

Fase 2 – 01 de Maio e 28 de Junho de 2013

Quais são os Objetivos e Prioridades deste sistema de apoio?

As operações candidatas ao presente Aviso deverão concorrer para a prossecução cumulativa dos seguintes objetivos e prioridades estratégicas:

a) Potenciar o processo de modernização da Administração Pública em curso, devendo neste âmbito enquadrar-se ou observar um total alinhamento com outros Programas e instrumentos de Politica Pública, designadamente, as Grandes Opções do Plano, o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) e o Plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas TIC na Administração Pública;

b) Promover o aumento da eficiência e da qualidade da Administração Pública, com reflexos positivos e comprováveis ao nível da sua interacção com os cidadãos e as empresas (redução dos denominados “custos públicos de contexto”);

c) Contribuir para a melhoria da competitividade da economia nacional ou regional, devendo os seus efeitos ser adequadamente justificados, designadamente ao nível da criação de uma envolvente favorável à dinamização das iniciativas e oportunidades dos agentes económicos;

d) Contribuir para a prossecução dos seguintes objetivos estratégicos de modernização da Administração Pública:

– Utilização de Cartão de Cidadão, enquanto Fornecedor de Autenticação da Administração Pública e Sistema de Certificação de Atributos Profissionais do Cartão de Cidadão, como sistemas únicos para autenticação e identificação electrónica;

– Utilização da Plataforma de Interoperabilidade para troca de informação entre sistemas de informação inter-sectoriais e para disponibilização de serviços que possam vir a ser consumidos por outros ministérios;

– Racionalização da prestação de serviços públicos por meios eletrónicos, nomeadamente a integração dos serviços na Plataforma Multicanal da AP;

– Racionalização de Datacenters/Cloud Computing;

– Racionalização, Organização e Gestão da Função Informática;

– Implementação de Normas e Software Aberto.

Qual o âmbito territorial?

Podem concorrer entidades do Norte; Centro; Alentejo e Lisboa.

Quais as tipologias de operações a apoiar?

Operações de qualificação e simplificação do atendimento dos serviços públicos aos cidadãos e às empresas, nomeadamente:

– Projetos ou grupos de projetos de organização e integração transversal de serviços administrativos e de disponibilização de informação, apoiados em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), em função das necessidades dos respetivos utentes finais, cidadãos e empresas, nomeadamente numa lógica de “balcão único”;

– Projetos ou grupos de projetos de disponibilização de serviços com recursos a tecnologias multicanal para atendimento e/ou comunicação dentro da Administração Pública e entre a Administração Pública e os cidadãos e empresas.

Operações de racionalização dos modelos de organização e gestão da Administração Pública, nomeadamente:

– Projetos ou grupos de projetos de reengenharia e desmaterialização nos processos, nos processos de interação entre a Administração e os cidadãos ou as empresas.

Operações no domínio da administração em rede, nomeadamente:

– Projetos ou grupos de projetos de desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas de suporte a iniciativas de modernização administrativa na Administração Pública;

– Projetos ou grupos de projetos de desenvolvimento dos mecanismos necessários para assegurar a interoperabilidade entre os vários sistemas de informação da Administração Pública, designadamente com recurso à identificação eletrónica;

– Projetos ou grupos de projetos de desenvolvimento de soluções de comunicação integradas, que assegurem a conectividade entre os serviços públicos, com base em mecanismos de segurança adequados, numa ótica de racionalização das infraestruturas e/ou serviços de comunicações do Estado.

Quem pode apresentar candidaturas?

No âmbito do presente Aviso, são entidades beneficiárias:

a) As Entidades da Administração Central do Estado;

b) As Entidades da Administração Local do Estado;

c) As Entidades da Administração Local Autárquica;

d) As Entidades Públicas Empresariais prestadoras de serviços de saúde, de apoio à atividade empresarial e de serviços partilhados da Administração Pública.

Qual a taxa de incentivo?

A taxa base máxima de incentivo é de 85%.

No caso de despesas elegíveis realizadas na região NUTS II Lisboa, apenas será considerado elegível 68,50%do respetivo montante.

Quais são as condições de acesso?

Consulte-nos!

Vantagens de desenvolver a sua candidatura e projeto com a Qualitividade?

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