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REABILITAÇÃO URBANA

Tipologias de Operações

a)  Qualificação do espaço público;

b)  Qualificação do ambiente urbano;

c)  Equipamentos públicos de apoio e promoção do desenvolvimento económico;

d)  Equipamentos públicos de apoio ao desenvolvimento social e de promoção da inclusão social;

e)   Equipamentos públicos de promoção e dinamização do desenvolvimento cultural;

f)    Ações de reabilitação para melhoria qualificada das acessibilidades físicas e dos serviços, de acordo com os diagnósticos das condições de acessibilidade em meio urbano aprovados no POPH;

g)   Equipamentos de disseminação da utilização de tecnologias da informação e comunicação respeitantes à criação de redes de comunicação de banda larga, incluindo as redes sem fios;

h)  Operações admitidas nos Programas de Ação aprovados no âmbito das PRU ou nos Programas Estratégicos aprovados no âmbito das RUCI;

i)  Estudos e trabalhos de conceção das Operações de Reabilitação Urbana, simples ou sistemáticas, a desenvolver nos termos do Decreto-Lei n,º 307/2009 de 23 de Outubro;

j)  Ações inovadoras de gestão do espaço público edificado.

 

Despesas Elegíveis

São elegíveis as despesas pagas entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2015, conferidas pelas datas dos respetivos recibos ou documentos probatórios equivalentes, diretamente relacionadas com a realização das operações aprovadas pela Autoridade de Gestão, que respeitam a legislação comunitária e nacional em vigor.

 

Entidades beneficiárias

– Autarquia socias e suas associações

– Serviços da administração central

– Outras entidades públicas

– Empresas públicas

– Associações empresariais

– Empresas privadas no quadro de Parcerias Público-Privadas lideradas por Entidades Públicas;

– Instituições de Ensino e Formação Profissional;

– Centros de I&D;

– ONG;

– Fundações e Associações sem fins lucrativos.

 

Taxa de Financiamento

65% a fundo perdido

 

Data Limite

30 de Novembro

 

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