Projetos Individuais – (Aviso nº 12/SI/2012)
O SI Inovação visa promover os projetos de investimento produtivo pela via da produção de novos bens e serviços, da adoção de novos processos tecnológicos, organizacionais ou de inovação de mercados.
Dirige-se, primordialmente, a projetos que apostem na internacionalização da economia, na adoção de processos de inovação que aportem ganhos de competitividade para os seus promotores e que contribuam para o objetivo de aumentar a qualificação do tecido empresarial numa lógica integrada de especialização inteligente.
Qual o prazo para apresentação das Candidaturas?
As candidaturas deverão ser submetidas entre os dias 24 de Outubro e 29 de Novembro de 2012.
Qual o âmbito territorial?
Podem concorrer entidades do Norte; Centro; Alentejo; Lisboa e Algarve.
Quais são os requisitos básicos de acesso ao financiamento?
As entidades beneficiárias devem reunir, desde a data de apresentação da candidatura os seguintes requisitos:
a) Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente registadas;
b) Disporem de contabilidade organizada segundo o plano oficial de contabilidade (POC) aplicável;
c) Terem a situação regularizada em matéria de impostos e de contribuições para a Segurança Social;
d) Terem a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos financiamentos do Fundo Social Europeu (FSE);
e) Certificação PME;
Nota: Os projetos deverão caracterizar-se por uma orientação para os Mercados Externos (no final do projeto a o volume de exportações da empresa deverá corresponder a 30% ou mais do volume total de negócios).
Qual a taxa de incentivo?
A taxa base máxima de incentivo é de 45%, com majorações previstas:
a) Majoração «tipo de empresa»: 10 pontos percentuais (p. p.) a atribuir a médias empresas ou 20 p. p. a atribuir a pequenas empresas;
Qual é o prazo para execução dos projetos?
Os projetos devem decorrer até 31-12-2014.
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