3.4 e 9.3.4 – Formação-ação

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Objetivos

A presente tipologia visa:

– Promover o desenvolvimento de competências técnicas, científicas e comportamentais necessárias a um desempenho profissional dos activos da Administração Pública compatível com as exigências decorrentes da modernização dos serviços;

– Apoiar a modernização e a inovação nas autarquias locais, assim como promover a produção de competências profissionais indispensáveis ao processo de descentralização administrativa;

A formação deve ser estruturante e alinhada com as vertentes de reestruturação e modernização da Administração Pública, incluindo modelos de formação -acção.

Ações elegíveis

Modalidade de formação -acção adaptadas às especificidades organizativas da administração local, tendo em vista a organização de formação orientada para a produção das competências profissionais intrinsecamente associadas a processos de modernização e de desenvolvimento organizacional (conforme Orientação Técnica publicada).

Beneficiários

Podem ter acesso aos apoios concedidos no âmbito da presente tipologia de intervenção as seguintes entidades beneficiárias:

– Entidades públicas da administração local autárquica e as suas associações;

– Organizações representativas dos trabalhadores e associações profissionais

As entidades beneficiárias devem reunir, desde a data de apresentação da candidatura, os requisitos exigidos no artigo 17.º do Decreto Regulamentar n.º 84 -A/2007, de 10 de Dezembro.

Destinatários

São destinatários das acções desenvolvidas no âmbito da presente tipologia de intervenção:

Os activos com vínculo laboral, incluindo os estagiários nas carreiras de acesso, às entidades públicas da administração local autárquica, incluindo as respectivas associações, com sede no território continental de Portugal.

Tendo em conta o presente aviso de abertura e orientações técnicas os projectos devem visar a melhoria dos processos de gestão das autarquias e para o reforço das competências profissionais dos respetivos trabalhadores que se integrem nos domínios identificados.

Financiamento

Entidades Publicas – no montante da Contribuição Comunitária da sua região:

 Prazo

17 de Junho de 2013 – para candidaturas integrando acções na modalidade de formação-ação a executar no prazo máximo de 12 meses a iniciar em 2013

 Orientações e prioridades

Ações, na modalidade de formação-ação, adaptadas às necessidades de reorganização das estruturas e do modelo de gestão das autarquias locais decorrentes da aplicação das novas disposições legais que lhes são aplicáveis, visando a promoção de intervenções orientadas, nomeadamente, para a melhoria dos processos de gestão das autarquias e para o reforço das competências profissionais dos respetivos trabalhadores e que se integrem nos seguintes domínios:

a) melhoria da eficiência e redução de custos;

b) otimização do uso das TIC;

c) auditoria interna e controlo de gestão;

d) excelência em gestão;

e) apoio à mobilidade interna.

Para mais informações:

www.qualitividade.pt

geral@qualitividade.pt

800 10 24 20