Empresas beneficiárias PROGRAMA FORMAÇÃO-AÇÃO “ACADEMIA DE PME”

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São empresas beneficiárias do programa “Academia de PME” as micro, pequenas e médias empresas portuguesas (de acordo com a recomendação 2003/361/CE de Comissão Europeia de 6 de maio), com estatuto de PME comprovado através da Certificação Eletrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro alterado pelo Decreto-Lei nº 143/2009 de 16 de junho, através do sítio do IAPMEI (www.iapmei.pt).

As PME destinatárias devem ter a situação regularizada em termos da dívida à Fazenda Pública e à Segurança Social e não poderão ultrapassar os valores máximos de incentivos definidos de acordo com a regra de minimis (Regulamento (CE) nº 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro).

Empresas da região NORTE de quase todas as atividades económicas (salvo algumas exceções).

O programa é financiado em 90% e tem apenas 10% de contribuição privada (Custo =431,90 €)

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Mais informações:

WWW.AEPF.PT

AEPF programa Academia PME

969971868