As regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de programação 2014-2020 (Portugal 2020) foram aprovadas pelo Conselho de Ministros. (…)

Acrescentando que o Governo «está a terminar os programas operacionais com a Comissão Europeia e irá, durante o mês de outubro, nomear as entidades de gestão e regulamentos específicos», o Ministro afirmou que «o objetivo é que, em novembro, se abram os concursos e que, em dezembro, os fundos possam começar a ser disponibilizados».

O regulamento aprovado «vem simplificar todo o processo de candidatura, uma vez que reúne todos os documentos num só, bem como a criação do Portal». «Haverá também um gestor de procedimento, e será criada a figura do curador do beneficiário para receber reclamações e queixas, emitindo recomendações para que as dificuldades sejam ultrapassadas», acrescentou. (…)

Miguel Poiares Maduro referiu ainda que os fundos europeus «têm como prioridades a promoção da competitividade e internacionalização da economia, de educação e formação de capital humano, de promoção da inclusão social, emprego, coesão social e territorial e da reforma do Estado», acrescentando que «haverá também a diferenciação entre territórios, com a abertura de concursos específicos para os territórios de baixa densidade».

«Os montantes do Portugal 2020 dependerão das candidaturas existentes, assim como dos valores que a Comissão Europeia disponibilize aos Estados-membros», explicou o Ministro, acrescentando que «este valor ainda não nos foi revelado por Bruxelas».

Miguel Poiares Maduro afirmou ainda que, «a par do Portugal 2020, o anterior quadro comunitário (QREN) continua em vigor até ao final de 2015». «Portugal tem a melhor taxa de execução da União Europeia (82%), dispondo ainda de 3,6 milhões de euros para injetar ao longo do próximo ano. Não tencionamos devolver um único cêntimo à União Europeia».