PRODER – Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola

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Objetivos e prioridades visadas deste concurso

Estimular e desenvolvimento de atividades não agrícolas nas explorações agrícolas criando novas fontes de rendimento e de emprego, contribuindo diretamente para a manutenção ou melhoria do rendimento do agregado familiar, a fixação da população, a ocupação do território e o reforço da economia rural.

Qual a tipologia das operações a apoiar?

Pode ser concedido, no âmbito do presente concurso, apoio a investimentos que digam respeito a:

a)      Empreendimentos de turismo no espaço rural (TER), no grupo de agroturismo e casas de campo;

b)      Turismo de habitação;

c)       Parques de campismo e caravanismo;

d)      Turismo de natureza nos tipos e grupos de empreendimentos turísticos referidos nas alíneas a), b) e c) deste número;

e)      Serviços de recreação e lazer;

f)       Atividades pedagógicas;

g)      Atividades turísticas associadas à caça e pesca lúdica em águas interiores;

h)      Produção de bens resultantes de atividades de transformação;

i)        Pontos de venda direta dos bens produzidos na exploração;

j)        Outras atividades e serviços a terceiros desde que não elegíveis noutras ações do PRODER.

Qual o prazo para apresentação das Candidaturas?

As candidaturas deverão ser submetidas entre os dias 12 de Novembro e 14 de Dezembro de 2012.

Qual o âmbito territorial?

A área geográfica dos concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor.

Quem pode apresentar candidaturas?

Titulares de um exploração agrícola ou os membros do seu agregado familiar.

Quais são os requisitos básicos de acesso ao financiamento?

As entidades beneficiárias devem reunir, desde a data de apresentação da candidatura os seguintes requisitos:

a) Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente registadas;

b) Terem a situação regularizada em matéria de impostos e de contribuições para a Segurança Social.

Qual a taxa de incentivo?

A taxa base de incentivo não reembolsável pode ir até 60%.