PRODER – Serviços Básicos para a População Rural

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Objetivos e prioridades visadas deste concurso

Aumentar a acessibilidade a serviços básicos, que constituem um elemento essencial na equiparação dos níveis de vida e na integração social das populações.

Qual a tipologia das operações a apoiar?

Pode ser concedido, no âmbito do presente concurso, apoio a investimentos que digam respeito a:

a)      Serviços de apoio à infância e idosos;

b)      Serviços de animação cultural e recreativa de base local;

c)       Outros serviços básicos.

Qual o prazo para apresentação das Candidaturas?

As candidaturas deverão ser submetidas entre os dias 12 de Novembro e 14 de Dezembro de 2012.

Qual o âmbito territorial?

A área geográfica dos concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor.

Quem pode apresentar candidaturas?

– Parcerias reduzidas e escrito através da celebração de contrato de parceria entre entidades privadas, sem fins lucrativos, ou entre entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, não podendo neste caso a componente pública ser maioritária;

– IPSS ou instituições legalmente equiparadas;

– ONG.

Quais são os requisitos básicos de acesso ao financiamento?

As entidades beneficiárias devem reunir, desde a data de apresentação da candidatura os seguintes requisitos:

a) Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente registadas;

b) Terem a situação regularizada em matéria de impostos e de contribuições para a Segurança Social.

Qual a taxa de incentivo?

A taxa base de incentivo  não reembolsável é de 75%.